DIFUSÃO DO CURSO ÉTICA E CIDADANIA FISCAL

Oferecido pela  Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através de sua Escola Fazendária – Fazesp, tem como atribuição promover junto à sociedade paulista os conhecimentos essenciais sobre as questões fiscais – tributos e gastos públicos – de sorte que esse trabalho de educação fiscal colabore efetivamente na construção da cidadania, aperfeiçoamento a relação Estado-sociedade.

CONVITE à CIDADANIA FISCAL

Autor Augusto Jeronimo Martini

JUSTIFICATIVA: Toda sociedade que se quer republicana (res pública = coisa pública) e democrática deve se organizar em torno de uma Constituição em que os direitos de cidadania ocupam posição nuclear como normas fundamentais a serem observadas e defendidas pelo conjunto da sociedade. Exercer diretamente o poder popular implica participar do processo de planejamento, elaboração, controle e avaliação das políticas públicas, assumidas como objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

PROBLEMA: No entanto, a sociedade brasileira ainda está distante de realizar o Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição. Assim, cabe a todos nós atuarmos para assegurar que os princípios constitucionais sejam concretizados.

FOCO NA SOLUÇÃO: É nesse contexto que a Educação Fiscal se alinha a um amplo projeto educativo, com o objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção crítica de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, em busca da efetivação do princípio constitucional da dignidade humana. Desse modo, a Educação Fiscal deve ser entendida como um instrumento de disseminação de uma nova cultura cidadã, fundada nos seguintes pressupostos:

·         Conscientização da função socioeconômica dos tributos;

·         Gestão e controle democráticos dos recursos públicos;

·         Vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais;

·         Exercício efetivo da cidadania;

·         Dignidade da pessoa humana.

FOCO RESULTADO: Esses conceitos alicerçam uma educação capaz de contribuir para a construção da cidadania, pautada pela solidariedade, ética, transparência e responsabilidade fiscal e social, onde o ser humano é superior ao Estado, contemplando reflexões sobre o crescimento econômico, a distribuição de renda e a relação homem-natureza no desenvolvimento dos países.

Para saber mais: https://fazesp.fazenda.sp.gov.br/